Opinião

A Legitimidade das Organizações?
Mário Vilela*


Na esfera pública e, sobretudo, no ambiente da Ciência & Tecnologia, a questão da sobrevivência das organizações não dominou, por quase um século, o rol das preocupações de dirigentes públicos em geral e das organizações de C&T, em particular, tanto em países de economia mais consolidada, quanto nos emergentes, graças às conquistas — e demandas conseqüentes, por bens públicos e mais tecnologias — derivadas da revolução Industrial.

A imprescindibilidade da ação do poder público, no primeiro caso e, de outra parte, os feitos da ciência, eram de tal sorte benéficos para a humanidade, que não restava dúvida de que as organizações que os realizavam imaginavam-se imunes às turbulências, singrando mares sempre tranqüilos, rumo ao porto seguro de sua perpetuidade. Ainda que alguma privação fosse impingida à nação, certamente, essas organizações seriam as últimas a serem por elas afetadas, sempre respaldadas na relevância de seu papel.

Neste século, dois conflitos, em escala mundial, contribuíram para sedimentar ainda mais esta crença: do lado dos perdedores, pela gravidade dos danos a eles causados e a urgência da reconstrução física, e do lado dos vencedores, pela perspectiva de manutenção do papel hegemônico e de domínio de novos mercados, explicavam a expansão do setor público e, sobretudo, do esforço de P&D. Mas esta relevância e essencialidade não devem ser consideradas como permanentes, inclusive pelas próprias circunstâncias (pontuais ou transitórias) que as criaram.

Na realidade, as razões mais duradouras, que conferem legitimidade e, como tal, contribuem para a institucionalização de muitas ações governamentais têm suas raízes anteriores à Revolução Industrial. Em verdade, elas devem ser buscadas nos movimentos cívicos, há cerca de 230 anos, que, na América e Europa, resultaram no reconhecimento e paulatina proteção de direitos fundamentais do homem: sucessivamente, o direito à liberdade, os direitos políticos, sociais e, mais recentemente, um conjunto ainda heterogêneo de direitos, denominados de terceira geração, como o direito de viver num ambiente não poluído; os direitos do consumidor; o direito à paz internacional; à liberdade de informação etc. E, nos tempos atuais, os direitos de quarta geração, conseqüência de novas exigências, decorrentes dos efeitos, cada vez mais traumáticos, da pesquisa biológica, que possibilita manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo.

Como observa, agudamente, Norberto Bobbio,** "na formação do Estado moderno houve uma inversão radical, na relação entre Estado e cidadãos: passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão" e, ainda, "os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas". Assim, as conquistas da humanidade, e suas novas necessidades decorrentes, ao lado de terem assegurado o espaço de organizações tradicionais e criado oportunidade para outras, não desobrigaram a ambas, de outra parte, de estarem, diuturnamente, fazendo a si próprias as perguntas clássicas:

— O que torna as organizações necessárias?

— O que pode torná-las substituíveis? E,

— O que as organizações vívidas devem fazer:

(I) para dormir em paz com o travesseiro (ou seja, garantir sua dotação orçamentária, hoje)?

(II) para assegurar sua eternidade (isto é, serem vistas pela sociedade, que as mantém, como indispensáveis, sempre)? \r\n

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* Diretor-geral do Ipem — Instituto de Pesos e Medidas

** Norberto Bobbio, A Era dos Direitos, Editora Campus Ltda., RJ, 1992 (11.ª Edição).

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Revista Minas Faz Ciência Nº 5 (dez de 2000 a fev de 2001)